O Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.252.171 e 2.248.247 para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.474 e trata da cobrança de juros com capitalização diária em contratos bancários.
O tribunal definirá se basta o contrato prever que a capitalização ocorrerá diariamente ou se também é indispensável informar, de modo expresso, qual é a taxa diária aplicada. A questão é relevante porque a indicação da taxa permite ao consumidor compreender e conferir a evolução da dívida.
Com a afetação, foram suspensos os recursos especiais e agravos em recurso especial que discutem exatamente essa matéria. Isso não significa que todas as ações bancárias estejam paralisadas, nem que o STJ já tenha fixado a tese definitiva.
Na prática, consumidores e advogados devem conservar o contrato integral, planilhas de evolução do débito, extratos e propostas de renegociação. Em ações revisionais ou defesas em cobrança, é importante verificar separadamente a previsão da periodicidade diária e a indicação numérica da taxa diária.
Até o julgamento, a afetação deve ser invocada com precisão nos recursos abrangidos pela controvérsia. A futura tese terá força qualificada, mas, por enquanto, não autoriza afirmar automaticamente que toda capitalização diária é inválida.





